Termos do serviço

 

Lei e Comarca

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios

 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). A Avó Coruja não é, contudo, aderente a alguma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.